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Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 21/06/2023

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Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testador

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular elaborado de próprio punho Ausência de Requisitos Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula Controvérsia quanto a vontade do testador

Data de Publicação: 23/07/2019

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Revisional de alimentos. Ausência de requisitos autorizadores. Manutenção dos alimentos.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de requisitos autorizadores Manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 26/02/2019

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União Estável. Ausência de requisitos. Mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): União Estável Ausência de requisitos Mero namoro

Data de Publicação: 08/11/2018

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Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada. Ausência de requisitos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada Ausência de requisitos

Data de Publicação: 05/09/2013

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Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato

Data de Publicação: 17/06/2010

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Apelação Cível. inventário. Relação homoafetiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível inventário Relação homoafetiva

Data de Publicação: 17/06/2009

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